2020-02-13 - Portaria 139/2020 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 484/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 7 de agosto de 2019

2020-06-09 - Portaria 139/2020 - Finanças

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro)